Artigos 01/12/2015

Livro com mais de 100 anos continua sendo um livro?

Uma edição do Le Grand Atlas, de Johannes Bleau, comprada em 2005, teve sua importação barrada pelo fisco brasileiro

A legislação brasileira prevê benefício fiscal de alíquota zero para o PIS/COFINS-Importação para a importação de livros. Porém uma edição do Le Grand Atlas, de Johannes Bleau, com 12 volumes, comprada em 2005, teve sua importação barrada pelo fisco brasileiro sob a alegação que, ao completar 100 anos, a obra passaria a ser uma antiguidade e voltaria a estar sujeita às tributações. Desde então discute-se no processo se a coleção é formada por livros ou por antiguidades.

No início deste mês de novembro/2015 o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a imunidade no pagamento de imposto de importação para a obra em questão. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Johonsom Di Salvo:

Cada um dos 12 volumes da coleção "LE GRAND ATLAS" - ATLAS MAJOR, de JOHANNES BLEAU, é um livro e nem mesmo a pretendida onipotência do Fisco Federal brasileiro consegue mudar isso por meio de um ato normativo. Antigo e usado, sim, mas sempre um livro. E como a Constituição não excepciona da imunidade o livro antigo, não tem o menor vestígio de cabimento que o apetite fiscal brasileiro possa tributar um livro só porque o mesmo tem idade superior a cem anos. O absurdo do entendimento fiscal é manifesto, não apenas porque é um acinte à Constituição, mas porque ousa mudar a natureza física dos objetos considerando uma idade aleatória: cem anos é o tempo de um livro "antigo - noventa e nove anos não é.

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